A organização da 22ª edição do Fórum da Liberdade comunica aos que estiveram presentes no evento que os certificados de participação podem ser retirados na Capacità Eventos (Rua Gen. Caldwell, 826, Menino Deus). Eles estarão disponíveis para retirada durante um mês. Informações com a Capacità pelo telefone (51) 3061-3000.
Postado em Notícias | Nenhum comentárioA OIT (Organização Internacional do Trabalho) estima que haverá um aumento de 50 milhões de desempregados no mundo todo durante este ano, segundo documento apresentado nesta segunda-feira, em Roma (Itália), durante reunião dos ministros de Trabalho do G8 (grupo dos sete países mais desenvolvidos e a Rússia).
Para a OIT, existe um risco de recessão prolongada no mercado do trabalho por causa da crise e poderá se prolongar durante quatro ou cinco anos depois da recuperação econômica.
As perspectivas também não são otimistas para a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), que prevê uma modesta recuperação na primeira metade de 2010, após um desaquecimento em 2009.
A reunião, realizada em Roma desde ontem (29) e que terminará amanhã (31), procura possíveis intervenções tanto estatais quanto internacionais para enfrentar o problema do desemprego e apoiar as famílias mais desfavorecidas.
Além dos ministros de Trabalho do G8, foram convidados ao encontro os representantes de países emergentes, como Brasil, China, Egito, África do Sul, México e Índia.
Também há a participação do secretário-geral da OCDE, Angel Gurría, e do diretor-geral da OIT, Juan Somavía.
O subdiretor do FMI (Fundo Monetário Internacional), John Lipsky, e o comissário para Assuntos Sociais da União Europeia, Vladimir Spidla, também assistem ao encontro.
Fonte: Folha Online
Tendo como pano de fundo o tema central do XXII Fórum da Liberdade, a mostra cultural objetiva oportunizar aos seus visitantes um momento de reflexão. Fazendo uso de espaços de contemplação e interação, a mostra foi buscar, em diversos campos do conhecimento, a inspiração para abordar, de maneira instigante, as temáticas propostas.
O propósito da mostra, portanto, é lançar conceitos e ideias de modo criativo e diferenciado, para que estes sejam usados como ferramentas que, somadas às percepções e experiências individuais, levarão cada visitante a extrair suas próprias conclusões acerca do que está sendo exposto.
Neste ano, além da tradicional exposição durante o Fórum da Liberdade, nos dias 06 e 07 de abril, no prédio 50 da PUCRS, parte da mostra está sendo exposta no Shopping Iguatemi, desde o dia 23 de março, permanecendo até dia 2 de abril.
A mostra “Cultura da liberdade” foi concebida em cinco espaços distintos, cada qual abordando uma temática própria, mas todas relacionadas ao conceito central: a liberdade.
Primeiro espaço: “Você acredita na liberdade?” – Neste espaço, o visitante será convidado a responder, em um terminal eletrônico, um questionário sobre a aplicação do conceito de liberdade em situações do quotidiano.
Segundo espaço: “A liberdade de pensamento e imprensa” – Aqui, a liberdade de pensamento e imprensa será abordada através dos escritos de personagens marcantes, intelectuais e lideranças políticas, e da transcrição de documentos históricos. Tanto aqueles que defenderam quanto aqueles que combateram a liberdade de opinião, serão lembrados pelos seus posicionamentos.
Terceiro espaço: “A liberdade econômica e Ludwig von Mises” – Inspirado na obra de um dos mais notáveis economistas do século XX, o austríaco Ludwig Von Mises, este espaço trará alguns conceitos econômicos por ele apresentados no livro Ação Humana, dentre os quais, destacam-se: “A soberania do consumidor”, “A formação dos preços”, “A taxa de juros”, “A inflação”, “O ciclo econômico”.
Quarto espaço: “Bento Gonçalves, Thomas Jefferson e a liberdade política” – A liberdade política será debatida através de um encontro fictício entre o líder maior da Revolução Farroupilha, Bento Gonçalves, e o principal artífice da Declaração de Independência dos Estados Unidos da América, Thomas Jefferson. A conversa entre eles será apresentada em áudio e tratará sobre questões como tributação e democracia.
Quinto espaço: – “A liberdade e o trabalho no Brasil” – Através de três breves histórias em quadrinho, serão apresentadas situações corriqueiras nas relações de trabalho, que provocam a reflexão sobre a real liberdade dos brasileiros.
Os três primeiros espaços serão expostos no Shopping Iguatemi e, após, levados para a PUCRS, onde serão acrescidos os dois outros espaços que irão compor a mostra completa.
Postado em Notícias | Nenhum comentárioClaudia Rolli e Fátima Fernandes
A.S., ex-diretor de Recursos Humanos de uma indústria de motocicletas, diz que não apoiou a demissão de centenas de funcionários que poderiam ser lesados em seus direitos. Perdeu poder na empresa, foi ameaçado veladamente e acabou demitido no mês passado.
O executivo decidiu cobrar na Justiça do Trabalho o assédio moral que acredita ter sofrido após as medidas que a companhia adotou para enfrentar os efeitos da crise mundial.
Vendedora de uma empresa de cosméticos, M.S. diz que foi isolada por colegas que temiam a competição no trabalho. Passou a receber e-mails com vírus para atrasar e desqualificar seu desempenho. Teve de trabalhar de madrugada para colocar o serviço em dia até ser afastada por doença física e psíquica e também acionou a Justiça por assédio moral.
Advogados relatam que a pressão para melhorar os resultados diante dos efeitos da crise mundial se dissemina e coloca cada vez mais trabalhadores -como o ex-diretor de RH e a vendedora- em situações de possível assédio moral.
Em 12 escritórios de advogados consultados pela Folha na última semana, aumentou desde outubro o número de ações trabalhistas ou de consultas para abrir processos e pedir indenizações por assédio moral.
A Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado de São Paulo (AATSP) estima que os mil profissionais associados ingressaram na Justiça com ao menos uma ação de assédio moral cada um desde que a crise se agravou no final de 2008.
Procuradores do Ministério Público do Trabalho em seis Estados (Rio, Pernambuco, Piauí, Ceará, Santa Catarina e São Paulo) e no Distrito Federal investigam 145 denúncias recebidas neste ano sobre assédio nos setores aéreo, bancário, metalúrgico e de comércio.
É considerado assédio moral um conjunto de condutas abusivas, frequentes e intencionais que atingem a dignidade da pessoa e que resultam em humilhação e sofrimento. “O assédio moral, também chamado de “terror psicológico” no trabalho, é hoje um dos requisitos para aumentar a produtividade nas empresas, que precisam ser mais competitivas contra a crise”, diz Luiz Salvador, presidente da Abrat (associação brasileira dos advogados do setor).
Com o acirramento da competição, o assédio moral tende a crescer intra e entre os grupos nas empresas de diferentes setores -principalmente em segmentos onde a tensão é maior, como mercado financeiro e empresas que tiveram o patrimônio reduzido na crise.
“Existe uma crise real e uma imaginária, que torna os funcionários mais inseguros e angustiados. Com essa tensão coletiva, o clima é de maior disputa. Quem está fora do mercado quer entrar, e quem está dentro não quer sair. Os gestores são mais pressionados, pressionam os empregados da produção, e as situações de assédio vão se alastrando”, diz o pesquisador Roberto Heloani, professor da FGV e da Unicamp.
O número de consultas ao site (www.assediomoral.org.br) cresceu cerca de 20% desde que a crise se agravou, em outubro, afirma Heloani, coordenador do site. Em alguns escritórios paulistas, a demanda por essas informações subiu em 30% nos últimos dois meses.
O assédio, que se espalha do alto escalão à produção, atinge trabalhadores de todas as rendas. Um alto executivo americano que veio ao Brasil comandar grupo de assuntos estratégicos de um banco por quase R$ 60 mil mensais já recorreu à Justiça por assédio. Com a crise, sua função foi extinta. Ele foi deixado em casa até o banco romper seu contrato, antes do prazo previsto e sem pagar a devida indenização.
Cobrar metas faz parte do dia a dia de qualquer empresa. O problema, dizem os especialistas, é a forma dessa cobrança. Se houver humilhação e ameaça, está caracterizado o assédio. “A imposição de metas para alcançar maior produtividade não implica qualquer violação aos direitos do empregado. Ao contrário, já que podem servir como motivação para alcançar bônus ou prêmio. Mas as metas não podem ser absurdas nem abusivas”, diz Otavio Brito Lopes, procurador-geral do Trabalho.
Não há legislação federal específica para o assédio moral no Brasil. Por isso, parte dos advogados crê que, em épocas de crise, o assédio pode ser “usado” pelos trabalhadores para pleitearem indenizações.
“Há pedidos absurdos relativos a assédio moral e com valores desproporcionais. Essa situação é fruto da angústia e desespero dos trabalhadores quando são demitidos. Com isso, demandas verdadeiras de assédio moral ficam sujeitas à ideia de também serem despropositadas”, diz o advogado Guilherme Miguel Gantus.
Fonte: Folha Online
Postado em Notícias | Nenhum comentárioA American International Group (AIG) informou, nessa quarta-feira, que alguns de seus executivos começaram a devolver todo ou parte dos US$ 165 milhões que foram distribuídos em bônus pela seguradora americana. No ano passado, a empresa recebeu US$ 170 bilhões do governo dos EUA para evitar a falência mas, apesar das dificuldades, gratificou vários funcionários com bônus milionários.
A bonificação gerou protestos de parlamentares e até do presidente Barack Obama, que pediu para o Tesouro estudar medidas legais de impedir os pagamentos. Em carta de opinião publicada no jornal The Washington Post, o presidente da AIG, Edward Liddy, disse que a indignação é “compreensível”, e admitiu que “foram cometidos erros na AIG em uma escala que poucos teriam imaginado”.
Pressionado para explicar por que foi necessário pagar os us$ 165 milhões aos executivos, Liddy disse que o departamento de produtos financeiros tinha US$ 1,6 bilhão aplicados em investimentos de risco e que precisava de funcionários experimentados para resolver a situação.
Fonte; Invertia
Postado em Sem categoria | Nenhum comentárioOs Estados Unidos expressaram sua preocupação ao governo norte-coreano pela prisão de duas jornalistas americanas na fronteira do país com a China, informou nesta quinta-feira um porta-voz do departamento de Estado americano.
“Temos conhecimento de informes que, na manhã de 17 de março, horário da China, duas cidadãs americanas foram detidas nas margens do rio Tumen por pessoas que aparentemente eram guardas de fronteira norte-coreanos”, afirmou um funcionário da assessoria de imprensa, Fred Lash, confirmando relato da imprensa sul-coreana sobre a prisão.
“Estamos trabalhando com funcionários do governo chinês sobre esse assunto para averiguar o paradeiro e o estado de saúde das americanas em questão”, afirmou Lash, que disse não conhecer ainda a identidade das jornalistas.
A notícia da prisão chega em um momento de tensão agravada na região. Pyongyang aumentou o tom de ameaça contra Seul e Washington pelos exercícios militares conjuntos que realizam até esta sexta-feira (20). O regime comunista anunciou ainda que vai lançar em abril um satélite, o que Seul e Washington consideram um disfarce para o teste de um míssil de longo alcance.
As duas jornalistas americanas –de origem coreana– foram detidas nesta terça-feira (17) na fronteira da Coreia do Norte com a China pelas autoridades de Pyongyang.
Segundo a imprensa sul-coreana, o incidente aconteceu perto do rio Duman, situado na fronteira entre China e Coreia do Norte, quando as duas jornalistas gravavam imagens no local. Os guardas norte-coreanos teriam cruzado a fronteira para deter as jornalistas, que não atenderam ao pedido de que parassem de filmar.
Uma fonte oficial sul-coreana disse ao canal YTN que os guardas norte-coreanos cruzaram a fronteira e entraram em território chinês para deter as duas mulheres. Sem entrar em detalhes, o canal afirmou que as jornalistas trabalham para um site noticioso da Califórnia. A chancelaria sul-coreana não se manifestou.
Em Pequim, Qin Gang, porta-voz da chancelaria local, disse que a China está investigando o caso.
A YTN disse que um homem, também a serviço do site, estava com a dupla no momento da abordagem, mas conseguiu fugir.
Fonte: Folha Online
Postado em Notícias | Nenhum comentárioO presidente da Venezuela, Hugo Chávez, ameaçou prender governadores opositores que não acatem a transferência da administração de portos e aeroportos ao poder Executivo, aprovada em uma lei de descentralização. Neste domingo, durante seu programa dominical, “Alô Presidente”, Chávez ordenou que as Forças Armadas do país tomassem todas as bases marítimas e aeroportuárias sob controle da oposição.
A decisão do presidente da Venezuela divulgada neste domingo nada mais é que o cumprimento de uma promessa feita durante a eleição regional de 2008, quando ameaçou usar as Forças Armadas contra os opositores, para, segundo ele, defender o povo e o “governo revolucionário”. Chávez advertiu neste domingo que os governadores oposicionistas que se opuserem à decisão correm o risco de ser presos.
A ordem dada por Chávez neste domingo baseou-se em uma lei aprovada na última quinta-feira (12) pelo Congresso –controlado pelo governista PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela), denunciada pela oposição como uma tentativa inconstitucional de concentrar o poder político nas mãos do governo central.
Após a aprovação da lei que permite ao governo nacional tomar o controle do sistema de transportes do país, o governador do Estado de Zulia, o oposicionista Pablo Pérez Alvarez, do partido Um Novo Tempo (UNT), disse que não aceitaria que o processo de descentralização do poder fosse revertido.
“A aprovação do artigo 8º e as alterações que fizeram na Lei de Descentralização e Transferência de Competência, é como colocarmos uma arma na cabeça e dizermos: vejam, administrem o processo de descentralização, mas vamos fazer o que quisermos”, disse Pérez Alvarez.
Segundo a Constituição de 1999, promulgada por Chávez, “a administração e o uso das estradas e rodovias, bem como os portos e aeroportos, para uso comercial” são “competência exclusiva dos Estados”, em coordenação com o governo nacional.
O governo de Zulia, um dos Estados mais ricos da Venezuela, será um dos mais afetados pela decisão de Chávez, perdendo o controle do porto de Maracaibo. Outro porto que passará ao comando do governo central será o de Puerto Cabello, em Carabobo, governado por Enrique Salas, do partido oposicionista Projeto Venezuela.
Os dois governadores declararam à imprensa que tentariam “defender” as atribuições que até agora tinham sobre esses portos.
“O que se passa com esses governadores? Será que acham que aqui vão a fazer algo como a divisão do país? Fiquem em seus lugares!”, atacou Chávez durante seu programa dominical de TV, “Alô, Presidente!”. “Você [Salas Feo] terá que encontrar uma Marinha de guerra, governador, terá que encontrar um Exército. Não sei o que poderá fazer. Ele disse que vai defender Puerto Cabello, com a polícia de Carabobo. Bem, então vai para a prisão”,
“Nenhum venezuelano pode se declarar acima da lei; ela aprovada para cumprida, e o governo está obrigado a fazê-la ser cumprida”, afirmou o presidente. Chávez alegou que as razões para assumir o controle dos portos de Maracaibo e Puerto Cabello é que neles “há máfias ligadas ao contrabando, ao narcotráfico e à corrupção”, sem especificar os casos.
Durante a campanha para as eleições regionais de novembro passado, Chávez liderou vários comícios em favor dos candidatos do PSUV, ameaçando os opositores com prisão e advertindo que a vitória de seus adversários poderia levá-lo a usar as Forças Armadas.
“Se permitirem que a oligarquia volte ao governo [de Carabobo], vou acabar mandando os tanques da brigada blindada para defender o governo revolucionário e para defender o povo “, disse Chávez, em Carabobo, em novembro.
O PSUV manteve o controle da maioria dos Estado, mas a oposição dobrou para seis o número de governos estaduais sob seu controle, e venceu nos três Estados com maior número de eleitores –Zulia (2.141.055), Miranda (1.781.361) e Carabobo (1.338.601).
Logo após a eleição, Chávez ordenou várias mudanças de competência sobre áreas da administração da região metropolitana de Caracas, cujo governo ficou com o líder opositor Antonio Ledezma. O presidente encampou cerca 30 hospitais, o canal Ávila TV, 22 cartórios públicos e todas as 93 escolas da rede metropolitana, esvaziando o poder do adversário antes mesmo de sua posse.
Fonte: Folha Online
Postado em Notícias | 1 ComentárioRafael Sá, presidente do Instituto de Estudos Empresariais (IEE), foi entrevistado pelo portal Terra sobre a 22ª edição do evento, onde afirma que o encontro busca idéias para uma sociedade mais livre e próspera.
Assista ao vídeo clicando aqui.
O Terra, em parceria com o IEE, irá transmitir, ao vivo, todos os painéis e debates do Fórum, que acontece nos dias 6 e 7 de abril na PUC-RS.
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O diretor da Augurium – Análise, Consultoria e Empreendimentos, Bolívar Lamounier, confirmou sua presença como palestrante da 22ª edição do Fórum da Liberdade. O Bacharel em Sociologia e Política pela UFMG (1964) e Ph.D. em Ciência Política pela Universidade da Califórnia, estará no evento que acontece nos dias 6 e 7 de abril na PUC-RS.
Lamounier foi membro da Comissão de Estudos Constitucionais, nomeada pela Presidência da República em 1985 para preparar o anteprojeto da Constituição. Coordenou o programa de estudos sobre a revisão constitucional do Instituto de Estudos Avançados da USP em 1992-1993. Integrou o COPS (Conselho de Orientação Política e Social) da Fiesp - Federação das Indústrias do Estado de S.Paulo - de 1989 a 2001. Presidiu o Conselho Diretor do CESOP - Centro de Estudos de Opinião Pública - da Universidade de Campinas, São Paulo, de 1993 a 1999. Atualmente é membro do Comitê Assessor Acadêmico do Clube de Madri (entidade integrada por ex-chefes de Estado, criada em outubro de 2002, com o objetivo de promover internacionalmente a democracia). É também membro do Conselho Deliberativo da Fundação CARE - Brasil.
Bolívar Lamounier escreve freqüentemente para os mais importantes veículos da imprensa brasileira. Em 1997 foi eleito para a Academia Paulista de Letras. É autor de numerosos estudos de Ciência Política publicados no Brasil e no exterior. Sua obra mais recente é Da Independência a Lula: dois séculos de política brasileira, publicado em 2005 pela Augurium Editora.
Postado em Notícias | Nenhum comentárioNatália Soares
Implantadas por Uerj, Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e UnB em 2003, as cotas ainda provocam polêmica. No início de fevereiro, um grupo de 15 jovens conseguiu uma liminar para ter o direito à matrícula na Universidade Federal do Espírito Santo. A alegação deles é de que, se a reserva de 40% das vagas para estudantes de escolas públicas não existisse, eles teriam a pontuação necessária para serem aprovados no vestibular 2008 da instituição. A liminar foi concedida pelo Tribunal Regional Federal da 2 Região, após eles terem perdido a ação na Justiça Federal do Espírito Santo.
- Nós acreditamos que a liminar não vai se manter, pois há uma tendência favorável às cotas no país, e a decisão sobre o critério de acesso depende da universidade - afirma o secretário de inclusão social da Ufes, Antônio Carlos Moraes. - E o argumento dos estudantes é frágil: se não houvesse cotas, a nota de corte seria outra.
Para o advogado Manoel Peixinho, que já defendeu cerca de 50 ações contra o sistema de cotas da Uerj, a tendência é que os juízes derrubem liminares que contestem as ações afirmativas das universidades. Segundo ele, nem vale a pena entrar na Justiça:
- O Tribunal de Justiça do Rio já tem uma posição firmada sobre a constitucionalidade das cotas. A legislação estadual que está em vigor é exemplar, e me parece que a situação no Rio está solucionada. Hoje, se um estudante me procurasse para processar a universidade, eu desaconselharia. A ação leva tanto tempo que a maioria tenta o vestibular de novo.
Participante da ação contra a Ufes, Rodrigo da Silva, de 20 anos, nem precisou da liminar para se matricular, pois tentou o vestibular novamente e foi aprovado no concurso 2009 da universidade:
- Achei mais seguro fazer de novo e passei. Continuo não concordando com as cotas, que acirram a disputa e deixam estudantes com boas notas de fora.
Com a matrícula garantida pela liminar, um estudante de 21 anos, que prefere não se identificar, aguarda a decisão final da Justiça. Após quatro anos tentando vestibular para Medicina, ele está apreensivo:
- Ao contrário do que muitos imaginam, nem todo estudante de escola privada tem condições financeiras de cursar faculdades particulares. Assim como eu, muitos vestibulandos estão excluídos por um sistema que busca a inclusão com base na autoafirmação de raça ou condição financeira, e não pela capacidade.
A ausência de uma lei que regulamente as ações afirmativas nas federais - o projeto está parado no Senado - faz com que estudantes que se sentem prejudicados tenham a opção de apelar à Justiça. Mas, no Estado do Rio, de acordo com a sub-reitora de graduação da Uerj, Lená Medeiros de Menezes, os processos contra o sistema de cotas foram decrescendo ao longo dos anos.
- Houve reclamação no começo, geralmente nos cursos mais disputados, mas as cotas são uma realidade. Em 2004, foram 15; ano passado, os dois que tivemos se referiram a cotistas que não foram aprovados na análise socioeconômica - diz.
Fonte: O Globo
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